A Lei Complementar nº 195/2021, conhecida como Lei Paulo Gustavo é uma conquista conjunta do setor cultural e do Congresso Nacional como um importante mecanismo de apoio e fomento à cultura.
Inicialmente foi pensada como uma ação emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19, a qual vitimou milhares de pessoas no Brasil, entre elas o ator Paulo Gustavo que dá nome a Lei.
Nesta página você pode acompanhar todos os atos da Prefeitura de Ibiúna na execução da Lei Paulo Gustavo.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Disponível os documentos para apresentação das Prestações de Contas até 30 de junho de 2024.
LOCAL: Protocolo Geral da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
END: Paço Municipal – Prefeito Zezito Falci, Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, Centro.
DUVIDAS?
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Confira os documentos publicados recentes (08/05/2024):
COMUNICADO 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS – ESPAÇOS CULTURAIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS – APRESENTAÇÕES E AUDIOVISUAL
