
A Lei Complementar nº 195/2021, conhecida como Lei Paulo Gustavo é uma conquista conjunta do setor cultural e do Congresso Nacional como um importante mecanismo de apoio e fomento à cultura.
Inicialmente foi pensada como uma ação emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19, a qual vitimou milhares de pessoas no Brasil, entre elas o ator Paulo Gustavo que dá nome a Lei.
Nesta página você pode acompanhar todos os atos da Prefeitura de Ibiúna na execução da Lei Paulo Gustavo.
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Confira os documentos recentes (19/08/2024):
PRESTAÇÃO DE CONTAS – Parecer Comissão de Incentivo à Cultura
PRESTAÇÃO DE CONTAS – Homologação Parecer