A Lei Complementar nº 195/2021, conhecida como Lei Paulo Gustavo é uma conquista conjunta do setor cultural e do Congresso Nacional como um importante mecanismo de apoio e fomento à cultura.
Inicialmente foi pensada como uma ação emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19, a qual vitimou milhares de pessoas no Brasil, entre elas o ator Paulo Gustavo que dá nome a Lei.
Nesta página você pode acompanhar todos os atos da Prefeitura de Ibiúna na execução da Lei Paulo Gustavo.
RESULTADO FINAL
A Divisão de Cultura de Ibiúna torna público o Resultado Final dos Editais da Lei Paulo Gustavo Ibiúna.
DUVIDAS?
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Confira os documentos publicados nesta data (15/12/2023):
COMUNICADO 01 – PAGAMENTOS
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