A Lei Complementar nº 195/2021, conhecida como Lei Paulo Gustavo é uma conquista conjunta do setor cultural e do Congresso Nacional como um importante mecanismo de apoio e fomento à cultura.
Inicialmente foi pensada como uma ação emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19, a qual vitimou milhares de pessoas no Brasil, entre elas o ator Paulo Gustavo que dá nome a Lei.
Nesta página você pode acompanhar todos os atos da Prefeitura de Ibiúna na execução da Lei Paulo Gustavo.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Disponível os documentos para apresentação das Prestações de Contas até 30 de junho de 2024.
LOCAL: Protocolo Geral da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
END: Paço Municipal – Prefeito Zezito Falci, Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, Centro.
DUVIDAS?
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Confira os documentos publicados recentes (08/05/2024):
COMUNICADO 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS – ESPAÇOS CULTURAIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS – APRESENTAÇÕES E AUDIOVISUAL
ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 16/11/2023
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CRITÉRIOS ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL
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INSCRIÇÕES NO SISTEMA DE COTAS
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RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES
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EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
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MODELO - Planilha Orçamentária
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MODELO - Declaração de Representação
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MODELO - Autodeclaração Étnico-racial
1 arquivo(s) 306.76 KB
EDITAL 41/2023 - AUDIOVISUAL, FORMAÇÃO E MEMÓRIA
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EDITAL 40/2023 - ESPAÇOS CULTURAIS
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EDITAL 39/2023 - PREMIAÇÃO A PERSONALIDADES E ENTIDADES
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EDITAL 38/2023 - FESTIVAL OU MOSTRA DE CINEMA
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EDITAL 37/2023 - APRESENTAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
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ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA 01/09/2023
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 22/06/2023
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