segunda-feira, agosto 18, 2025
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Leis do Turismo

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Rota Turística do Queijo Artesanal Paulista

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Rota Verava Eco-Aventura

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Rota Costa Náutica Ibiúna

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Rota Ferradura

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Lei 2471/2021 Rotas Turísticas

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Decreto 68449/2024 - Distrito Turístico Portal da Mata Atlântica

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Lei 2702/2024 - Cadastro de Hospedagens Caseiras

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Lei 2689/2024 - Museu Histórico e Cultural

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Lei 2597/2023 Rota Cicloturística Circuito Mata Atlântica

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Lei 2595/2023 - Plano Diretor de Turismo

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Lei 2577/2022 - Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR

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Lei 2472/2021 Guia Motorista e Transporte Turístico

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Lei 1890/2013 e alterações - Perturbação do Sossego

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Lei 1418/2008 - Regulamenta Atividade de Instrutor e/ou Guia de Turismo

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Lei 606/2001 - Tombamento da Capela Bom Jesus da Prisão

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